Empregador que infringir lei trabalhista pode ser multado

Câmara aprova criação de cargos na Justiça do Trabalho

Comissão aprova parcelamento de dívidas com INSS

Estatuto da Igualdade Racial é enviado à Câmara

CCJ aprova punição para adulteração de combustíveis

Seguridade discute projeto que descriminaliza aborto

Partido pode ser proibido de cobrar de filiado servidor

Jovem empregado poderá ser dispensado do serviço militar

CCJ aprova transmissão em tempo real de gasto orçamentário

CCJ obriga Fazenda a pagar despesas processuais

Decisão do STF não afeta trabalhos do Conselho de Ética

Espera por atendimento em telefônicas pode ser gratuita

Trabalhador negro poderá ter direito à reserva de vagas

Petrobras pode desvincular preços da cotação externa

Disciplina sobre educação sexual pode ser opcional

Comissão rejeita selo de qualidade em perfumes

Comissão aprova revogação de decreto sobre militar incapaz

Projeto fixa regras para manicure, tatuagem e piercing

As barbearias, os serviços de manicure e pedicure e os aplicadores de tatuagens ou piercings deverão desinfetar e esterilizar os instrumentos e utensílios utilizados em suas atividades ou utilizar instrumentos descartáveis, de acordo com as normas definidas pela vigilância sanitária.

Projeto inclui carros remodelados no Código de Trânsito

O Projeto de Lei 5751/05, em tramitação na Câmara, cria um novo tipo de veículo de coleção, previsto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97).

Projeto de reforma eleitoral já está na Câmara

Considerada uma resposta do Senado às denúncias, proposta reduz custos de campanhas